Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 22.318, DE 20 DE dezembrO DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos três cargos da classe B da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da exoneração de Diomedes Virginio de Sousa; e promoção de Pedro Pereira de Andrade e João Evangelista Alemany, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de Dezembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani Bittencourt