Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 22.319, DE 20 DE dezembro DE 1946.
Suprime o cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item l, da constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de Abril de 1941,
decreta:
Art. 1º. Fica suprimido um cargo da classe B da carreira de Trabalhador, do Quadro Especial - do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Azelinda Augusto Almeida, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1946, 125º independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani Bittencourt