DECRETO Nº 22.320, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Fica suprimido um cargo de Professor (E. T. N. – D. E. I.), padrão J, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da aposentadoria de Agostinho de Almeida Barbosa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de Dezembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani Bittencourt