Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 22.326, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois cargos da classe C da carreira de Atendente, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Carmen Carvalho do Amaral e Henrique Marques, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de Dezembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani Bittencourt