Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 22.328, DE 23 DE dezembro DE 1946.
Suprime o cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item l, da constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
decreta:
Art. 1º. Fica suprimido um cargo da classe l da carreira de Médico, do Quadro Especial - do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Arthur da Costa Oliveira, Vieira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta – corrente do mesmo quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1946, 125º independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani Bittencourt