DECRETO N. 22.331 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 1946
Suprime cargos extintos.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alinea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois cargos da classe B da carreira de Trabalhador, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude do falecimento de Cecília Botelho de Andrade e da promoção de Maria da Silva Esteves, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de Dezembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Clemente Mariani Bittencourt.