Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 22.348, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Fica suprimido um (1) cargo em comossão, de Assistente, padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da aposentadoria de Narciso de Araújo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de Dezembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho