Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 22.362, DE 27 DE dezembro DE 1946.
Suprime o cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item l, da constituição, e nos têrmos do Decreto lei nº 3.195, de Abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um(1) cargo de ajudante de Tesoureiro, (Alfândega Manaus ), padrão 9, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da transferência de Edson Bezerra Bastos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de Dezembro de 1946;125º Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Corrêa e Castro