[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 22.383, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1946.

Dá nova lotação ao Departamento Administrativo do Serviço Público.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica aprovada a lotação numérica dos cargos que integram o Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, no total de 238 cargos, sendo 205 na lotação permanente, e 33 na lotação suplementar, assim distribuídos:

 

Lotação

I – Cargos isolados de provimento em comissão

Perm

Sup

Diretor dos Cursos de Administração ...........................................................................

1

-

Diretor de Divisão .........................................................................................................

4

-

Diretor-Geral .................................................................................................................

1

-

Diretor do Serviço de Administração ............................................................................

1

-

Diretor do Serviço de Documentação ...........................................................................

1

-

II – Cargo isolado, de provimento efetivo:

Consultor Jurídico ........................................................................................................

1

-

Diretor-Geral .................................................................................................................

1

-

Diretor do Serviço de Administração ............................................................................

1

-

Diretor do Serviço de Documentação ...........................................................................

1

-

II – Cargo isolado, de provimento efetivo:

Consultor Jurídico ........................................................................................................

1

-

III – Cargos de carreira:

Arquivista ......................................................................................................................

5

3

Bibliotecário ..................................................................................................................

7

2

Bibliotecário-auxiliar ......................................................................................................

6

2

Dactilógrafo ...................................................................................................................

34

-

Engenheiro ...................................................................................................................

10

-

Escriturário ....................................................................................................................

49

-

Oficial administrativo .....................................................................................................

35

-

Técnico de administração .............................................................................................

50

26

Total ..............................................................................................................................

205

33

Art. 2º Fica aprovada a lotação numérica do pessoal extranumerário do Departamento Administrativo do Serviço Público, com 405 funções, assim distribuídas:

 

 

 

Lotação

I – Contratados

Auxiliar

Técnico especializado em legislação Tributária ................................................................

1

Técnico especializado em orçamento de autarquias ........................................................

1

Técnico especializado em finanças ...................................................................................

1

Total ...................................................................................................................................

3

 

 

II – Mensalistas

Armazenista .......................................................................................................................

2

Artífices ..............................................................................................................................

2

Assistente de administração ..............................................................................................

122

Assistente de documentação .............................................................................................

2

Auxiliar ...............................................................................................................................

6

Auxiliar de curso ................................................................................................................

18

Auxiliar de escritório ..........................................................................................................

100

Auxiliar de seleção.............................................................................................................

19

Contabilista ........................................................................................................................

1

Engenheiro ........................................................................................................................

2

Escriturário .........................................................................................................................

3

Estudante estagiário ..........................................................................................................

8

Fotógrafo ...........................................................................................................................

1

Motorista ............................................................................................................................

1

Operador especializado .....................................................................................................

4

Porteiro ..............................................................................................................................

2

Redator ..............................................................................................................................

3

Revisor ..............................................................................................................................

3

Taquígrafo .........................................................................................................................

3

Total ..................................................................................................................................

319

III – Diaristas:

Artífice ................................................................................................................................

3

Mensageiro.........................................................................................................................

47

Servente.............................................................................................................................

30

Total....................................................................................................................................

80

Art. 3º Os cargos e funções constantes dos artigos anteriores dêste Decreto ficam distribuídos pelos órgãos do Departamento Administrativo, da seguinte forma:

I – Diretoria Geral

Cargos isolados, em comissão:

 

Perm.

Supl.

Aux.

Diretor Geral .................................................................................................

1

-

-

Cargo isolado, efetivo:

Consultor Jurídico ........................................................................................

1

-

-

 

Lotação

Diaristas:

Mensageiro ..................................................................................................

-

-

1

Servente .......................................................................................................

-

-

1

II – Divisão de Orçamento e Organização

Cargo isolado, em comissão:

Diretor de Divisão .........................................................................................

1

-

-

Cargos de Carreira:

Engenheiro ...................................................................................................

1

-

-

Escriturário ...................................................................................................

3

-

-

Oficial Administrativo ....................................................................................

1

-

-

Técnico de administração ............................................................................

16

14

-

Contratos:

 

 

 

Técnico especialiado em orçamento de Autarquias ....................................

-

-

1

Técnico especialiado em legislação Tributária ............................................

-

-

1

Técnico especialiado em finanças ...............................................................

-

-

1

Mensalistas:

 

 

 

Assistente de administração ........................................................................

-

-

48

Auxiliar de escritório .....................................................................................

-

-

22

Contabilista ..................................................................................................

-

-

1

Desenhista especializado ............................................................................

-

-

1

Taquígrafo ....................................................................................................

-

-

1

Diaristas:

 

 

 

Mensageiro ..................................................................................................

-

-

10

III Divisão de Pessoal.

 

 

 

Cargo isolado, em comissão:

 

 

 

Diretor de Divisão ........................................................................................

1

-

-

Cargos de carreira:

 

 

 

Escriturário ...................................................................................................

19

-

-

Oficial de administrativo ...............................................................................

21

-

-

Técnico de administração ............................................................................

15

1

-

Mensalistas:

 

 

 

Assistente de administração.........................................................................

-

-

40

Auxiliar de escritório .....................................................................................

-

-

29

Taquígrafo ....................................................................................................

-

-

1

Assessor Jurídico .........................................................................................

-

-

1

Diaristas:

 

 

 

Mensageiro:..................................................................................................

-

-

6

IV – Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento (Sede)

 

 

 

Cargos isolados, em comissão:

 

 

 

Diretor de Divisão .........................................................................................

1

-

-

Diretor dos Custos de Administração ..........................................................

1

-

-

Cargos de carreira:

 

 

 

Escriturário ...................................................................................................

11

-

-

Oficial administrativo ....................................................................................

5

-

-

Técnico de administração ............................................................................

14

-

-

Mensalistas:

 

 

 

Assistente de administração ........................................................................

-

-

26

Auxiliar de curso ..........................................................................................

-

-

18

Auxiliar de escritório .....................................................................................

-

-

25

Auxiliar de seleção .......................................................................................

-

-

19

Escriturário ...................................................................................................

-

-

1

Taquígrafo ....................................................................................................

-

-

1

Porteiro ........................................................................................................

-

-

1

Diaristas:

 

 

 

Mensageiro ..................................................................................................

 

 

9

Servente .......................................................................................................

 

 

5

V – Divisão de Seleção de Aperfeiçoamento – Pôsto de Inscrição em São Paulo

 

 

 

Cargo de carreira:

 

 

 

Oficial administrativo ....................................................................................

1

-

-

Técnico de administração ............................................................................

1

-

-

Mensalista:

 

 

 

Assistente de administração ........................................................................

-

-

1

VI – Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento – Pôsto de Inscrição em Belo Horizonte (M.G.)

 

 

 

Cargos de carreira:

 

 

 

Escriturário ...................................................................................................

1

-

-

Mensalista:

 

 

 

Assistente de administração ........................................................................

-

-

1

VII – Divisão de Edifícios Públicos:

 

 

 

Cargo isolado em comissão:

 

 

 

Diretor de Divisão .........................................................................................

1

-

-

Cargos de carreira:

 

 

 

Engenheiro ..................................................................................................

9

-

-

Técnico de Administração ............................................................................

3

-

-

Mensalistas:

 

 

 

Assistente de administração ........................................................................

-

-

2

Auxiliar de escritório ....................................................................................

-

-

2

Desenhista especializado ............................................................................

-

-

6

Escriturário ...................................................................................................

-

-

2

Engenheiro ...................................................................................................

-

-

2

Engenheiro especializado ............................................................................

-

-

11

Estudante estagiário ....................................................................................

-

-

8

Diaristas:

 

 

 

Mensageiro ..................................................................................................

-

-

3

VIII – Serviço de Documentação

 

 

 

Cargo isolado, em comissão:

 

 

 

Diretor do Serviço de Documentação ..........................................................

1

-

-

Cargos de carreira:

 

 

 

Arquivista .....................................................................................................

-

3

-

Bibliotecário ..................................................................................................

7

2

-

Bibliotecário-auxiliar .....................................................................................

6

2

-

Dactilógrafo ..................................................................................................

2

-

-

Escriturário ...................................................................................................

2

-

-

Técnico de administração ............................................................................

1

6

-

Mensalistas:

 

 

 

Artífice ..........................................................................................................

-

-

2

Assistente de administração ........................................................................

-

-

2

Auxiliar de escritório .....................................................................................

-

-

6

Assistente de documentação .......................................................................

-

-

2

Auxiliar .........................................................................................................

-

-

5

Fotógrafo .....................................................................................................

-

-

1

Operador especializado ...............................................................................

-

-

4

Redator ........................................................................................................

-

-

3

Revisor .........................................................................................................

-

-

3

Diaristas:

 

 

 

Artífice ..........................................................................................................

-

-

1

Mensageiro ..................................................................................................

-

-

8

Servente .......................................................................................................

-

-

3

IX – Serviço de Administração

 

 

 

Cargo isolado, em comissão:

 

 

 

Diretor de Serviço de Administração ...........................................................

1

-

-

Cargos de carreira:

 

 

 

Arquivista .....................................................................................................

5

-

-

Dactilógrafo ..................................................................................................

32

-

-

Escriturário ...................................................................................................

13

-

-

Oficial administrativo ....................................................................................

7

-

-

Técnico de administração ............................................................................

-

5

-

Mensalistas:

 

 

 

Armazenista .................................................................................................

-

-

2

Assistente de administração ........................................................................

-

-

2

Auxiliar de escritório ....................................................................................

-

-

16

Auxiliar .........................................................................................................

-

-

1

Médico especializado ..................................................................................

-

-

2

Motorista.......................................................................................................

-

-

1

Diaristas:

 

 

 

Artífice ..........................................................................................................

-

-

2

Mensageiro ..................................................................................................

-

-

10

Servente .......................................................................................................

-

-

21

Art. 4º O Diretor-Geral do Departamento Administrativo do Serviço Público, dentro de 30 dias, a contar da data da publicação deste Decreto, expedirá portaria com a lotação nominal correspondente à presente lotação numérica.

Art. 5º O presente Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1947.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 31 de dezembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

eurico g. dutra

Benedito Costa Netto