DECRETO N

DECRETO N. 22.391 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1946

Dispõe sôbre Tabelas Numéricas de Extranumerário-mensalista de repartições do Ministério da Marinha e dá outras providências.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam alteradas, na forma da relação anexa, Tabelas Numéricas de Extranumerário-mensalista de repartições do Ministério da Marinha.

Art. 2º As funções criadas ou transformadas em tabela suplementar por fôrça do disposto neste Decreto serão exercidas pelos servidores constantes da relação nominal anexa.

Art. 3º Êste Decreto vigorará a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 31 de dezembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra.

Sylvio de Noronha.

ARSENAL DE MARINHA DA ILHA DAS COBRAS

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

 

 

2

4

5

_________

11

Inspetor

Especializado

...................

...................

..................

 

 

 

XXII

XXI

XX

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4

9

3

_________

16

 

Mestre Especializado

...................

...................

..................

 

 

XXIV

XXIII

XXII

 

 

 

4

9

9

_____

22

Mestre Especilaizado

...................

...................

...................

 

 

XXIV

XXIII

XXII

 

 

17

19

20

21

________

77

Mestre

...................

...................

...................

...................

 

XXI

XX

XVIII

XV

 

 

17

20

20

24

_________

81

Mestre

...................

..................

..................

...................

 

XXI

XX

XVIII

XV

 

 

1

__

_______

1

Engenheiro de Construção Naval..........

 

XL

 

1

1

_________

2

 

Engenheiro

Construção Naval........

 

XL

XXXVII

 

 

1

_______

1

 

Mestre

 

...................

 

 

XXXVI

 

 

 

 

2

1

1

_________

4

Engenheiro

Especializado

........................................................

 

 

XL

XXXVII

XXXVI

 

 

 

 

 

1

_________

1

 

Tecnologia

...................

 

XXX

 

 

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO

TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

 

 

 

 

2

_________

2

Mestre

...................

XIII

 

 

 

 

 

1

_________

1

Restituidor Fotogrametrista............

XXVIII

 

 

 DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES

TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

 

 

 

1

_________

1

Radiiotécnico...............

XXXIX