DECRETO N. 22.411 – DE 27 DE JANEIRO DE 1933 (*)
Aprova o projéto e orçamento, na importancia de 90:684$134, para a construção de um viaduto de inundação, junto á ponte sôbre o arroio Corumbá, na linha de Santa Maria a Uruguaiana, da Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, e de acôrdo com os pareceres prestados,
decreta:
Artigo unico. Ficam aprovados o projéto e orçamento que com êste baixam rubricados pelo diretor geral do Expediente, interino, da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Públicas, para a construção de um viaduto de inundação, de 23m,50 (vinte e três metros e cincoenta centímetros) de centro a centro de apoios, junto á ponte sôbre o rio Corumbá, com montagem e pintura da superstrutura metalica, no quilometro 338+978 da linha de Santa Maria a Uruguaiana, da Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul, arrendada ao referido Estado.
§ 1º De conformidade com o que determinam as clausulas I e II item 2º, do termo firmado em virtude do decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de 1928, pelo qual foi modificado o contráto de arrendamento da citada Rêde, autorizado pelo decreto n. 15.436, de 10 de abril de 1922, será inscrita na conta do "fundo de melhoramentos" a despesa que for efetuada e realmente apurada em regular tomada de contas, até o maximo do orçamento ora aprovado, na importancia total de 90:684$134 (noventa contos seiscentos e oitenta e quatro mil cento e trita e quatro réis).
§ 2º Para a conclusão dos trabalhos fica fixado o prazo de 5 (seis) mêses, a contar da data em que o arrendatario fôr notificado do presente decreto.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.
GETULIO VARGAS.
José Americo de Almeida.
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(") Decreto n. 22.411, de 27 de janeiro de 1933 – Retifficação Publicada no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 1922:
Onde se lê, na ementa e no artigo unico "...arroio Corumba...., leia-se "... arroio Carumbé...."