DECRETO N. 22.424 – DE 1 DE FEVEREIRO DE 1933
Aprova o plano geral do aeroporto do Rio de janeiro
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, na conformidade do art. 4º do decreto n. 49.398, de 31 de novembro de 1930,
decreta:
Artigo unico. Fica aprovado o plano geral do aeroporto do Rio de Janeiro, a ser construido na Ponta do Calabouço, de acordo com a planta que com este baixa, rubricada pelo diretor geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas.
Paragrafo unico. As obras, edificações e instalações do aeroporto obedecerão aos projetos e orçamentos que forem, organizados pelo Departamento de Aeronautica Civil e serão contratadas mediante concurrencia publica ou executadas por administração, conforme fôr determinado em cada caso, tendo em vista a natureza dos trabalhos e o regimen mais economico.
Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.
GetUlio Vargas.
José Americo de Almeida.