Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 22.459 – DE 13 DE FEVEREIRO DE 1933
Aposenta um diretor de secção da Secretaria de Estado da justiça e Negocios Interiores
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu o bacharel Augusto Carlos Moreira Guimarães, diretor de secção da Secretaría de Estado da Justiça e Negocios Interiores, e usando das atribuições que lhe confere o art. 1º, paragrafo unico, do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve aposentá-lo, com os vencimentos integrais do cargo, visto contar mais de trinta e cinco anos de serviço público, dispensada a inspeção de saude.
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 1933, 112º da Independência e 45º da República.
Getulio Vargas
Francisco Antunes Maciel.