Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 22.461, de 17 de janeiro de 1947.
Extingue vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfândega do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 56 do Decreto-lei n.º 4.014, de 13 de janeiro de 1942,
decreta:
Art. 1.º Fica extinta a vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfândega do Rio de Janeiro, decorrente ao falecimento de Acauan de Paula Santos.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de Janeiro de 1947, 126.º da Independência e 59.º da República.
eurico g. dutra
Corrêa e Castro