decreto nº 22.491, de 21 de janeiro de 1947.
Aprova projeto e orçamento para construção de casa na estação de Teixeira soares, da Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da constituição,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento na importância de cento e vinte mil, cento e vinte e nove cruzeiros e sessenta centavos (Cr$ 120.129,60), os quais com êste baixam, devidamente rubricados, para a construção de uma casa na estação de Teixeira Soares, na linha Itararé-Uruguai, da Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina, destinada à moradia do agente daquela estação, devendo a respectiva despesa correr à conta do “Orçamento de inversões”, da referida Rêde, para 1948.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro, de 1947, 126.º da Independência e 59.º da República.
Eurico G. Dutra
Clóvis Pestana