DECRETO N. 22.497 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 1933
Aprova os projetos e orçamentos, na importancia total de 69:194$545, dos edificios já construidos pela Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul, para a estação e o armazem de mercadorias no quilometro 41 do ramal de Cruz Alta a Giruá
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, e de acôrdo com os pareceres prestados,
decreta:
Artigo unico. Ficam aprovados os projetos e orçamentos que com este baixam, rubricados pelo diretor geral de Expediente, interino, da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, dos edificios já construidos pela Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul, arrendada ao referido Estado, sendo um para a estação e outro para o armazem de mercadorias no quilometro 41 do ramal de Cruz Alta a Giruá, onde existia a parada com desvio para cruzamento de trens que o aviso n. 108 de 15 de dezembro de 1930, expedido pelo ministro de Estado da Viação e Obras Públicas á Inspetoria Federal das Estradas, autorizou fosse elevada á categoria de estação de 5ª (quinta) classe, com a denominação de “Alto da União”.
Paragrafo unico. De acôrdo com o que dispõem as clausulas I e II, item 2º, do termo decorrente do decreto numero 18.551, de 31 de dezembro de 1928, pelo qual foi modificado o contrato de arrendamento autorizado pelo decreto n. 15.438, de 10 de abril de 1922, as despesas que forem regularmente apuradas em tomadas de contas, até o maximo dos orçamentos ora oprovados, na importancia total de 69:194$545 (sessenta e nove contos cento e noventa e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco réis), sendo 45:535$118, quanto ao edificio da estação, e 23:659$427 quanto ao do armazem de mercadorias, serão levadas á conta do “fundo de melhoramentos" da citada rêde.
Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Augusto d’Almeida Brandão, encarregado do expediente na ausencia do ministro da Viação e Obras Públicas.