DECRETO Nº 22.518, DE 24 de janeiro de 1947.
Autoriza o cidadão brasileiro Ernani Bittencourt Cotrim a pesquisar calcário, dolomita e associados no município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 (parágrafo primeiro) da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Ernani Bittencourt Cotrim a pesquisar calcário, dolomita e associados numa área de quatro hectares, oitenta e oito ares e oitenta e sete centiares (4,8887 ha) situada em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Granja Santa Catarina, distrito e município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, e delimitada por um pentágono irregular que tem um vértice coincidindo com o cruzamento da estrada carroçavel que vai da estação de Barão de Vassouras, da Estrada de Ferro Central do Brasil, para a sede da Granja Santa Catarina, com o valo de divisa da referida granja que tem a orientação magnética noroeste - vinte e dois graus - sudoeste (NW - 22º - SE), e cujos lados têm, a partir do vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e quarenta e cinco metros (145m), vinte e dois graus sudeste (22º SE); cento e setenta e nove metros (179m), sessenta e cinco graus e cinqüenta e três minutos sudoeste (65º 53’ SW); duzentos e cinqüenta e três metros (253m), trinta e quatro graus noroeste (34º NW); oitenta metros (80m), treze graus nordeste (13º NE); duzentos e quarenta e seis metros (246m), setenta e um graus sudeste (71ºSE).
Art. 2º O título de autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições me contrário.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho