DECRETO Nº 22.531, DE 1 de fevereiro DE 1947.
Autoriza o cidadão brasileiro Waldemar Pezzini a pesquisar calcário e associados no município de Matosinhos, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Waldemar Pezzini a pesquisar calcário e associados em terrenos de sua propriedade situados no imóvel denominado Fazenda Palmeiras, no distrito e município de Matosinhos, Estado de Minas Gerais, em duas diferentes áreas perfazendo um total de cinqüenta e um hectares e vinte e cinco ares (51,25 ha), assim definidas: a primeira com treze hectares e setenta e cinco ares (13,75 ha) é delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos e trinta e oito metros (238m) no rumo magnético trinta e sete graus e trinta minutos sudoeste (35º30’SW) do canto noroeste (NW) da sede da Fazenda Palmeiras, e os lados divergentes do vértice considerado têm: quinhentos e cinqüenta metros (550m) e rumo oitenta e seis graus sudeste (86ºSE) magnético, duzentos e cinqüenta metros (250m) e rumo quatro graus sudoeste (4º SW) magnético; a segunda com trinta e sete hectares e cinqüenta ares (37,50 ha) é delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil cento e vinte e cinco metros (1.125m) no rumo magnético este (E) do centro da soleira do pontal da igreja do Povoado de Araçás, e os lados divergentes do vértice considerado têm: quinhentos metros (500m) e rumo setenta graus nordeste (70º NE) magnético e setecentos e cinqüenta metros (750m) e rumo vinte graus sudeste (20º SE), magnético.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quinhentos e vinte cruzeiros (Cr$ 520,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho