DECRETO N. 22.536 – DE 13 DE MARÇO DE 1933
Transfere da verba “Eventuais” para a da Diretoria Geral, de Pesquizas Cientificas do orçamento do Ministerio da Agricultura para o corrente ano fiscal a quota de 4:500$000 necessaria ao pagamentoo de um encarregado de estufas e viveiros.
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930 e considerando que, por omissão, deixou de figurar na tabela orçamentaria da verba 4ª Diretoria Geral de Pesquizas Cientificas, consignação “Pessoal”, sub-consignação n. 13 a quota necessaria para atender ao pagamento da remuneração mensal do encarregado de estufas e viveiros do Instituto Biologico Federal, Aurelio Rizzon;
Considerando que, sem alteração da importancia global do orçamento da Agricultura, póde ser corrigida essa omissão,
decreta:
Art. 1º Fica destacada da sub-consignação n. 2 da verba de fevereiro último, a importancia de quatro contos e qui- 9ª “Eventuais”, art. 4º § unico do decreto n. 22.509 de 27 nhentos mil réis (4:500$000) que, transferida para a verba 4ª Diretoria Geral de Pesquizas Cientificas, consignação “Pessoal”, sub-consignação n. 13, será destinada ao pagamento no periodo de 1 de março a 31 de dezembro do corrente ano, dos vencimentos mensais de 450$000 (quatrocentos e cincoenta mil réis) que competem a um encarregado de estufas e viveiros da 1ª Secção Técnica Botanica do referido Instituto.
Art. 2º Em virtude da transferencia a que se refere o artigo anterior passa a total de concignação “Pessoal" da citada verba 4ª Diretoria Geral de Pesquizas Cientificas a ser de 5.716:500$000 ficando o total geral da mesma verba elevado a papel 7.609:500$000. Por sua vez a dotação da sub-consignação n. 2 da verba 9ª “Eventuais” passará a ser de 852:829$934 e o total papel da mesma verba ficará reduzido a 1.002:829$934.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de março de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.
Getulio Vargas.
Juarez do Nascimento Fernandes Tavora.