DECRETO Nº 22.543, DE 06 DE fevereiro DE 1947.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Ajudante de Tesoureiro (Rio Grande do Sul), padrão G, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da nomeação para outro cargo de Natal Maia Teixeira, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos criados pelo Decreto-lei nº 9.616, de 21 de Agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de Fevereiro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Clóvis Pestana