DECRETO Nº 22.589, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1947.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos cinco (5) cargos da classe G da carreira de Prático de engenharia, do Quadro I - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Antenor Leite Menezes, Ernesto Manna, José Alves da Cruz, José Flávio de Almeida Sampaio e Odhmar de Carvalho Almeida, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
eurico g. dutra
Clovis Pestana