Decreto nº 13.146 de 04/11/2026
Decreto nº 13.146 de 04/11/2026
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Ementa | Estabelece critérios econômicos, socioambientais e climáticos para a definição e a atualização do rol de substâncias enquadradas como minerais críticos e minerais estratégicos e dispõe sobre a possibilidade de organização desses minerais em classes de prioridade. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/11/2026 - nº 207-B] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Minas e Energia / Mineração
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Indexação |
CRITERIOS , DEFINIÇÃO , ATUALIZAÇÃO , RELAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SUBSTANCIA , MINERAL , MINERIO , ESTRATEGIA , POSSIBILIDADE , ORGANIZAÇÃO , CLASSE , PRIORIDADE , OBJETIVO , ORIENTAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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