Decreto nº 22.633 de 11/04/1933
Decreto nº 22.633 de 11/04/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA O DECRETO NÚMERO 21.451, DE 30 DE MAIO DE 1932, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DIRETA, POR PARTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA AOS EDITORES OU PARTICULARES, NO PAÍS OU NO ESTRANGEIRO, DE PUBLICAÇÕES TÉCNICAS, CIENTIFICAS E OUTRAS, OU DE EDIÇÕES DE OBRAS RARAS, JÁ ESGOTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 57, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PUBLICAÇÃO .
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Indexação |
EXTENSÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , AQUISIÇÃO , PUBLICAÇÃO , OBRA CIENTIFICA , OBRA TECNICA , OBRA RARA , TERRITORIO NACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |