Decreto nº 22.638 de 25/02/1947
Decreto nº 22.638 de 25/02/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL A REAJUSTAR AS TAXAS DE AGUA E CRIAR TAXAS DE ESGOTOS, EM SUBSTITUIÇÃO AS TAXAS DE SANEAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1947] (p. 2542, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , TAXAS , SERVIÇOS PUBLICOS , PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL (PDF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |