decreto nº 22.643, de 25 de fevereiro de 1947.
Autoriza o Ginásio Nossa Senhora das Lágrimas, de Uberlândia, a funcionar como colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos da Lei Orgânica do Ensino Secundário e do Decreto-lei nº 4.245, de 9 de abril de 1942,
decreta:
Art. 1º O Ginásio Nossa Senhora das Lágrimas, com sede em Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Nossa Senhora das Lágrimas.
Art. 3º O reconhecimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio Nossa Senhora das Lágrimas, conceder-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
eurico g. dutra
Clemente Mariani