decreto nº 22.654, de 27 de fevereiro de 1947.
Autoriza cidadão brasileiro Januário Ferreira Braga a pesquisar calcário e associados no Município de Matosinho, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.° I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição,
decreta:
Art. 1.° - Fica autorizado o cidadão brasileiro Januário Ferreira Braga a pesquisar calcário e associados em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Fazenda do Moinho, no distrito de Prudente Morais, município de Matosinhos, Estado de Minas Gerais, em duas áreas diferentes perfazendo um total de sessenta e três hectares e quarenta ares (63,40 ha) assim definidas: A primeira com oito hectares e quarenta ares (8,40 ha) é delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a duzentos e cinqüenta metros (250 m) no rumo magnético cinco graus sudoeste (5.° SW) do canto sudeste (SE) da sede da Fazenda do Moinho, e dos lados divergentes do vértice considerado têm: trezentos e cinqüenta metros (350 m) e rumo sessenta e oito graus sudeste (68° SE) magnético, duzentos e quarenta metros (240 m) e rumo vinte um graus nordeste (21° NE) magnético; A segunda com cinqüenta e cinco hectares (55 ha) é delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil e vinte nove metros (1029 m) no rumo magnético setenta e sete graus e trinta minutos sudeste (77° 30’ SE) do quilômetro seiscentos e sessenta e sete (km 667) da Estrada de Ferro Central do Brasil, linha do Centro, e os lados divergentes do vértice considerado têm: quinhentos metros (500 m) e rumo vinte e um graus nordeste (21° NE) magnético, mil e cem metros (1100 m) e rumo sessenta e nove graus sudeste (69° SE) magnético.
Art. 2.° - O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de seiscentos e quarenta cruzeiros (Cr$ 640,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 1947, 126.º da Independência e 59.° da República.
eurico g. dutra
Daniel de Carvalho