DECRETO N. 22.676 – DE 28 DE ABRIL DE 1933
Aprova a construção, pela Rêde Mineira de Viação, de três postos telegraficos com desvios, na linha de Soledade a Sapucai, da Estrada de Ferro Sul de Minas.
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu a Rêde Mineira de Viação, e de acôrdo com os pareceres prestados,
decreta:
Artigo unico. Fica aprovada a construção, pela Rêde Mineira de Viação, arrendada ao Estado de Minas Gerais, de três postos telegraficos com desvios, construidos de conformidade com os projetos e orçamentos que ora baixam, rubricados pelo diretor geral de Expediente, interino, da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Públicas, nas seguintes posições kilometricas da linha de Soledade a Sapuoaí, da Estrada de Ferro Sul de Minas, atendidas, quanto aos orçamentos, as correções neles feitas pela Inspetoria Federal das Estradas:
Um no kilometro 177-l-670, com a denominação
"Imbuia”, orçado em .............................................................................................. 29:755$990
Um no' kilometro 200-I-289, com a denominação
“Bogarí”, orçado em .............................................................................................. 29:087$466
Um no kilometro 241-l-976, com a denominação
"Caneleira”, orçado em .......................................................................................... 27:601$233
Paragrafo unico. Serão levadas á conta do “fundo de melhoramentos” da mencionada Rêde, á vista do‘ disposto na clausula II, alinea g do termo de acôrdo decorrente do decreto n. 18.699, de 12 de abril de 1929, modificativo do contrato de arrendamento autorizado pelo decreto n. 15.406, de 22 de março de 1922, as despesas realmente efetuadas e que forem apuradas em regular tomada de contas, até o máximo de cada um dos orçamentos citados no artigo unico dêste decreto, na importancia total de 86:444$689 (oitenta e seis contos quatrocentos e quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta e nove réis).
Rio de Janeiro, 28 de abril do 1933, 112º da Independencia e 45º da Republica.
Getulio Vargas.
José Americo de Almeida.