Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 22.685, de 28 de fevereiro de 1947.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.°, alínea n, do Decreto-lei n.° 3.195, de 14 de Abril de 1941,
decreta:
Art. 1.° Fica suprimido um cargo de Diretor, padrão N, do quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da aposentadoria de Phocion Serpa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 1947, 126.º da Independência e 59.° da República.
eurico g. dutra
Clemente Mariani