Decreto nº 22.695 de 10/05/1933
Decreto nº 22.695 de 10/05/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE MEDIDAS PARA ABREVIAR A APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES À ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 344, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , NORMAS , APURAÇÃO , ELEIÇÃO , MEMBROS , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |