calvert Frome

decreto nº 22.695, de 28 de fevereiro de 1947.

Suprime cargos extintos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.°, alínea n, do Decreto-lei n.° 3.195, de 14 de Abril de 1941,

decreta:

Art. 1.° Ficas suprimidos dois cargos da classe J, da carreira de Veterinário, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Astrogildo Freire de Aguiar e Otávio de Carvalho e Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 1947, 126.º da Independência e 59.° da República.

eurico g. dutra

Clemente Mariani