Decreto nº 22.696 de 11/05/1933
Decreto nº 22.696 de 11/05/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO DECRETO 22.653, DE 20 DE ABRIL DE 1933, QUE FIXA O NÚMERO E ESTABELECE O MODO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS QUE PARTICIPARÃO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 346, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , FIXAÇÃO , NUMERO , ESCOLHA , REPRESENTANTE , ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL , PARTICIPAÇÃO , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |