Decreto nº 22.714 de 15/05/1933
Decreto nº 22.714 de 15/05/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O ARTIGO SETENTA E SETE DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 369, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |