DECRETO Nº 22.719, DE 5 de março DE 1947.
Renova o Decreto nº 16.223, de 27 de julho de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos dos Decretos-leis ns. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas) e nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946,
Decreta:
Art. 1º Fica renovada pelo prazo improrrogável de um (1) ano, a autorização outorgada pelo Decreto número dezesseis mil duzentos e vinte e três (16.223), de vinte e sete (27) de julho de mil novecentos e quarenta e quatro (1944) ao cidadão brasileiro Adolfo Cardoso Aires para pesquisar crômita e associados em terrenos situados no Distrito e Município de Piui, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e noventa e oito hectares e oitenta e cinco ares (498,85 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a oitenta e cinco metros (85 m), rumo magnético setenta e seis graus sudeste (76º SE) da confluência dos córregos Ponte Alta e Fazenda Nova, e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e quarenta e seis metros e trinta centímetros (346,30 metros), seis graus sudeste (6º SE); novecentos metros (900 m), sessenta e sete graus e trinta minutos nordeste (67º 30’ NE); quinhentos e cinqüenta metros (550 m), sul (S); duzentos e quarenta metros (240 m), oeste (W); quatro mil e setenta e dois metros e trinta centímetros - (4.072,30 m), seis graus sudoeste (6º SW); oitocentos e cinqüenta metros (850 m), oeste (W); quatro mil e seiscentos metros (4.600 m) norte (N); seiscentos e trinta e oito metros (638 metros), leste (E).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatro mil novecentos e noventa cruzeiros (Cr$ 4.990,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de março de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho