DECRETO Nº 22.728, DE 5 de março DE 1947.
Autoriza o cidadão brasileiro Fernando De Lorenzi a pesquisar ilmenita e associados no município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Fernando De Lorenzi a pesquisar ilmenita e associados numa área de doze hectares, trinta e oito ares e setenta e sete centiares (12,3877 ha), situada no lugar denominado Cocanha, distrito e município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, e delimitada por um trapézio cujas bases, com o rumo magnético setenta e sete graus e trinta minutos nordeste (77º 30’ NE), e os comprimentos de setecentos e noventa e quatro metros (794m) e setecentos e vinte e seis metros (726m), são medidas, a maior, a partir de um vértice, situado a oitenta e oito metros (88m), no rumo magnético trinta e dois graus e trinta minutos noroeste (32º 30’ NW), do centro da porta de entrada da capela de Santa Cruz, e a menor, a partir de um vértice situado a oitenta e dois metros e quarenta e dois centímetros (82,42m), no rumo magnético vinte e cinco graus e quatorze minutos sudeste (25º 14’ SE) do mesmo ponto de referência.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de março de 1947. 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho