DECRETO N. 22.730 – DE 19 DE MAIO DE 1933 (*)
Considera dispensados vários empregados para efeito do abono de dois meses de vencimentos
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398. de 11 de novembro de 1930, e considerando que o abono do dois meses de vencimentos aos empregados dispensados nas condições previstas nos decretos ns. 19.552. de 31 de dezembro de 1930. 19.878, de 17 de abril e 20.770, de 10 de dezembro de 1931, ficou dependente da expedição de decreto declaratório da dispensa dêsses empregados, com as indicações necessárias afim de se lhes conceder o referido abono, o que, á vista dos competentes processos, poderá ser feito aos ex-empregados abaixo designados, e que foram dispensados durante os anos de 1930, 1931 e 1933.
Decreta:
Art. 1º Para os efeitos dos decretos no. 19.552, de 32 de dezembro de 1930, 19.878, de 17 de abril e 20.770, de 10 de dezembro de 1931, ficam considerados dispensados nas datas abaixo mencionadas os seguintes empregados:
Comissão de Estradas de Rodagem federais:
Euclydes Lima, escriturário da Estrada de Rodagem Rio Petropolis, 4-2-1933.
Departamento Nacional de Portos e Navegação:
Luiz de França Saldanha e Silva, servente da Fiscalização ao Porto de Recife, 11-6-1931;
Ruy Coelho Bastos, vigia da mesma Fiscalização, 31 de dezembro de 1930;
Vespasiano José de Siqueira Pinto, feitor da mesma, Fiscalização, 13-6-1931;
Eymard José Prysthon Pessoa, trabalhador da mesma fiscalização, 7-5-1931;
Leopoldo Pessoa de Mendonça, servente da mesma Fiscalização, 11-6-1931;
Albino Joaquim Antunes, diarista da Fiscalização do Porto da Paraíba, 31-12-1931;
Abelardo Lobo Viana, diarista da Fiscalização ao Porto de Santos, 2-10-1931;
Inspetoria Federal das Estradas:
José de Ribamar Souza, auxiliar de escrita da Estrada de Ferro S. Luiz a Terezina, 7-2-1931;
Ezequiel Mendes, feitor da mesma Estrada, 9-2-1931;
Raymundo Apolinario, trabalhador da mesma Estrada, 11-2-1931 ;
Eduardo Santos, graxeiro da mesma. Estrada, 11-4-1931;
Miguel Serra, trabalhador da mesma Estrada, 11-2-1931;
Raymundo Delphim, trabalhador da mesma Estrada, 12-4-1931 ;
Petronillo Mendes, feitor da mesma Estrada, 12-4-1931;
Francisco Jenuino, graxeiro da mesma Estrada, 11-4-1931;
Bibiano Diniz Mello, diarista da mesma Estrada, 12-4-1931
Carlos Humberto Reis de Andrade, diarista da mesma Estrada, 7-2-1931;
Antonio Ferreira, trabalhador da mesma, Estrada, 11-2-1931;
Eurico Ferreira, operario da mesma. Estrada, 11-4-1931;
José da Cruz Cardoso, foguista da mesma Estrada, 11-4-1931;
Napoleão Marques, maquinista da mesma Estrada, 11-2-1931;
Raymundo Santos, guarda-freios da mesma Estrada, 11-2-1931;
Benedicto Sosé dos Reis, operario da mesma Estrada, 11-2-1931;
Carlos de Souza Vinhas, diarista da mesma Estrada, 11-2-1931;
Pedra Mariano, operario da Estrada de Ferro Central do Piaui. 1-4-1931;
Francisco Zacarias, operario da mesma Estrada, 1-4-1931;
Benedito Jacob, carpinteiro da mesma Estrada, 15-2-1931;
Joaquim Manoel de Souza, operario da mesma Estrada, 15-2-1931;
Francisco Anastacio, operario da mesma Estrada, 15-2-1931;
Luiz Conrado, operario da mesma Estrada, 1-5-1931;
Bonifacio Dias, operario da Estrada de Ferro São Luiz a Terezina, 11-4-1931;
José Rego, foguista da mesma Estrada, 7-2-1931.
Estrada de Ferro Noroéste do Brasil:
Arlindo Sampaio Jorge, engenheiro fiscal das Obras de Construção da Variante de Araçatuba a Jupia, 1-4-1931;
Adriano Serra, auxiliar de escrita, 31-3-1931;
Nelson Vieira, praticante de escrita, 31-3-1931;
Tiburcio Villaça Filho, auxiliar de escrita, 31-3-1931;
Augusto Rodrigues, servente, 31-3-1931;
Guaraciaba Negrão, auxiliar de escrita, 1-4-1931;
Maria Vanni, praticante de escrita, 1-4-1931
Miguel Ruiz, auxiliar de escrita, 1-4-1931;
Manoel Rodrigues, servente, 16-2-1931;
Armando Ribeiro, praticante de escrita, 31-3-1931;
Adelino Merighi, auxiliar de escrita. 31-3-1931 ;
Carlos Gimenes, portador, 16-2-1931;
Jesuino Ambrosio da Rocha, auxiliar de escrita, 1-4-1931;
Waldemar Guerra, praticante de escrita, 31-3-1931;
Murillo da Silva Tupi, auxiliar de escrita, 1-4-1931;
Engenheiro José Joaquim Cardoso Gomes, condutor técnico, 1-4-1931;
Mauricio Desjardins, auxiliar de escrita titulado, 1-4-1931;
Cyro Ferreira, praticante de conferente, 1-4-1931;
José Rocha, praticante do conferente, 16-2-1931;
Americo Misquiati, praticante de escrita, 1-4-1934;
Raul Gomes Duarte, auxiliar de escrita, 31-3-1931;
José Mendes Figueiró, auxliar do escrita, 1-4-1931;
Candida Pinto Corrêa, telefonista, 1-4-191;
Fausto de Oliveira, auxiliar de escrita, 31-3-1931;
Nilton Maia Duarte, auxiliar de escrita, 1-4-1931;
Paulo de Almeida e Silva, auxiliar de escrita, 31-3-1931;
Moacyr Nascimento Cordeiro, ajudante de conferente, 16-2-1931;
Domingos Martins, praticante de conferente, 1-4-1931;
Antonio Ramalho de Siqueira, portador, 16-2-1931;
Ofelia Villalba, telefonista. 1-4-1931;
Josino Teixeira de Godoy, praticante de escrita, 1-4-1931;
Benedicto Conrado, auxiliar de escrita, 1-4-l931;
Augisto Vieira, praticante de conferente, 1-4-1931;
Walter Nascimento Cordeiro, praticante de escrita, 1-4-1931;
Edson Carrilho da Fonseca e Silva, praticante de escrita, 1-4-1931.
Milton Dias, praticante de conferente, 1-4-1931;
Agenor Marinho Queiroz, ajudante de conferente, 1-4-1931;
Miguel Bardalotti, praticante de conferente, 1-4-1933.
Art. 2º Nas vagas correspondentes aos cargos de que foram dispensados serão aproveitados os ex-empregados de que trata o art 1º depois de observado o disposto no decreto n. 20.486, do 6 de outubro de 1931.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.
Getulio Vargas.
José Americo de Almeida.
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(*) Decreto n. 22.730, de 19 de maio de 1933 – Retificação publicada no Diário Oficial de 26 de maio de 1933 :
Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
Guilhermino Ferreira Leite, 1-4-1933.
Hilton Maia Duarte, auxiliar de escrita, 1-4-1931.
Retificação publicada no Diário Oficial de 13 de setembro de 1933:
Onde se lê: Carlos Gimenes, leia-se: Paulo Gimenes.