DECRETO N. 22.731 – DE 19 DE MAIO DE 1933
Considera dispensados varios empregados para efeito do abono de dois mêses de vencimentos
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 1i de novembro de 1930, e considerando que o abono de dois mêses de vencimentos aos empregados dispensados nas condições previstas nos decretos ns. 19.552, de 31 de dezembro de 1930. 19.878, de 17 de abril e 20.770, de 10 de dezembro de 1931, ficou dependente da expedição do decreto declaratorio da dispensa desses empregados, com as indicações necessarias afim de se lhes conceder o referido abono, o que, á vista dos competentes processos, poderá ser feito aos ex-empregados abaixo designados, e que foram dispensados durante o ano de 1931,
decreta:
Art. 1º Para os efeitos das decretos ns. 19.552, de 31 de dezembro de 1930; 19.878, de 17 de abril e 20.770, de 10 de dezembro de 1931, ficam considerados dispensados nas datas abaixo mencionadas os seguintes ex-empregados:
Inspetoria Federal de Obras contra as Sêcas:
Euzebio Neri Alves de Souza, secretario do 1º Distrito............................................................31-3-1931
Inspetoria Federal das Estradas:
Octavio Simião, ferreiro.............................................................................................................31-3-1931
Zeferino de Souza, ajudante de ferreiro....................................................................................15-2,1931
Antonio Gonçalves, operariu.....................................................................................................15-2-1931
Hermogenes Cruz, ajudante de ferreiro....................................................................................31-3-1931
José Machado Sombra, aprendiz de ferreiro............................................................................15-2-1931
Raymundo Nonato do Nascimento, ferreiro..............................................................................15-2-1931
Hermes Magalhães, fundidor....................................................................................................31-3-1931
Antonio Candido de Souza, vigia..............................................................................................31-3-1931
Thomaz Brasilino, lubrificador...................................................................................................31-3-1931
Manoel Honorato, foguista........................................................................................................15-2-1931
Domingos de Oliveira Vasconcellos, feitor................................................................................15-2-1931
Severo Vieira, feitor...................................................................................................................15-2-1931
Leonel Mattos, ajudante............................................................................................................31-3-1931
Raymundo Francisco de Oliveira, carpinteiro...........................................................................15-2-1931
Pedro Pereira, servente............................................................................................................15-2-1931
Fernando Lucas Fernandes, servente........................................................................................6-2-1931
Eloy Claudino da Silva, guarda-freios......................................................................................15-2-1931
Leonel Antonio, operario..........................................................................................................15-2-1931
Antonio Furtado, servente.........................................................................................................31-3-1931
Manoel Rodrigues Véras, operario............................................................................................15-2-1931
Antonio de Lemos, ajudante de ferreiro....................................................................................15-2-1931
Vicente Severo Botelho, operario.............................................................................................15-2-4931
João Simão, operario................................................................................................................31-3-1931
José Pastor da Silva, operario..................................................................................................11-2-1931
Antonio da Rocha Soares, guarda-chaves...............................................................................15-2-1931
Moysés Ribeiro Alves, guarda-freios.......................................................................................15-2-1931
Antonio Zacarias Nascimento da Silveira, guarfreios...............................................................15-2-1931
Raymundo Soares da Rocha, operario.......................................................................................2-2-1931
Manoel Nascimento, operario...................................................................................................31-3-1931
Juvencio Rodrigues, operario....................................................................................................31-3-1931
João Baptista de Oliveira, ajudante de torneiro........................................................................31-3-1931
João Pereira Pinto, operario ....................................................................................................15-2-1931
Francisco Hollanda, lubrificador................................................................................................15-2-1931
Francisco Pereira Lima, operario..............................................................................................15-2-1931
Yomar de Moraes Mello, conferente.........................................................................................15-2-1931
João Gomes Damasceno, operario...........................................................................................31-3-1931
Domingos A1ves, operario........................................................................................................15-2-1931
Francisco das Chagas Pereira, operario...................................................................................15-2-1931
José Wencesláu, marceneiro................................................................................................... 31-3-1931
Antonio da Cunha Oliveira, servente.........................................................................................15-2-1931
Benedicto Lopes, carpinteiro.................................................................................................... 15-2-1931
Gonçalo Damasceno, feitor...................................................................................................... 31-3-1931
Sebastião Damasceno, operario.............................................................................................. 31-3-1931
Zefermo Silva, operario............................................................................................................ 15-2-1931
Raymundo Leandro, operario................................................................................................... 15-2-1931
Gonçalo Ferreira, servente.......................................................................................................14- 2-1931
Benedicto Gomes Nazario, praticante de telegrafia....................................................................1-4-1931
Departamento Nacional de Portos e Naveção:
Alfredo Craveiro Costa Leite, diarista da Fiscalização do Porto de Recife................................ 12-6-931
Art. 2º Nas vagas correspondentes aos cargos de que foram dispensados serão aproveitados os ex-empregados de que trata o art, 1º, depois de observado o disposto no decreto n. 20.486, de 6 de outubro de 1931.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.
Getulio Vargas.
José Americo de Almeida.