DECRETO Nº 22.731, DE 5 de março DE 1947
Retifica o decreto n.º 21.553, de 31 de julho de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º - Fica retificado o artigo primeiro (1) do decreto número vinte e um mil quinhentos e cinqüenta e três (21.553) de trinta e um (31) de julho de mil novecentos e quarenta e seis (1946), que passará a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro Oscar Axel Augusto Sjöstedt a pesquisar amianto e associados no local denominado Serra do Tapoeirão, distrito de Ramalhete, município de Peçanha, Estado de Minas Gerais, numa área de sessenta e sete hectares, e setenta e cinco ares (67,75 ha) delimitada por um hexágono irregular que tem um vértice a seiscentos e sessenta e cinco metros (665m), no rumo magnético quarenta e sete graus e trinta minutos sudeste (47º 30’ SE), da confluência do córrego Empossado no ribeirão Brejaúba,, e os lados, a partir dêsse vértice, os seguinte comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos metros (400m), vinte e quatro graus nordeste (24.º NE); seiscentos metros (600m), sessenta e seis graus sudeste (66.º SE); setecentos e cinqüenta metros (750m), vinte e quatro graus sudoeste (24.º SW); mil duzentos e cinqüenta metros (1.250m), sessenta e seis graus noroeste (66.º NW); trezentos e cinqüenta e cinco metros (355m), vinte e quatro graus nordeste (24º NE); seiscentos e cinqüenta metros (650m), sessenta e seis graus sudeste (66º SE).
Art. 2.º - A presente alteração de decreto, não fica sujeita ao pagamento da taxa prevista no artigo 17 do Código de Minas.
Art. 3.º - Ficam mantidas as demais disposições dos artigos do referido decreto, que passam a fazer parte integrante do presente.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de março de 1947, 126.º da Independência e 59.º da República.
Eurico G. Dutra.
Daniel de Carvalho.