DECRETO N. 22.733 – DE 5 DE MARÇO DE 1947
Autoriza o Ginásio Santa Teresa, com sede em São Luís, no Estado do Maranhão, a funcionar como colégio.
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos da Lei Orgânica do Ensino Secundário e do Decreto-lei nº 4.245, de 9 de abril de 1942,
decreta:
Art. 1º O Ginásio Santa Teresa, com sede em São Luís, no Estado do Maranhão, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2 º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Santa Teresa.
Art. 3º O reconhecimento, que pelo presente Decreto é concedido ao Colégio Santa Teresa, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de março de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra.
Clemente Mariani.