DECRETO N. 22.736 – DE 22 DE MAIO DE 1933
Considera de utilidade pública o Museu Coronel David Carneiro, no Paraná
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confére o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930; e
Considerando que o Museu Coronel David Carneiro, do Paraná, é um estabelecimento modelar, que tem prestado os mais relevantes serviços, sem qualquer interesse pecuniario e visando apenas o progresso nacional,
decreta:
Art. 1º E’, para todos os efeitos, considerado de utilidade pública o Museu Coronel David Carneiro, fundado em 1928. na cidade de Curitíba, no Estado do Paraná.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Antunes Maciel.