DECRETO N

DECRETO N. 22.737 – DE 5 DE MARÇO DE 1947

Suprime cargos extintos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º – Ficam suprimidos 2 cargos da classe F da carreira de Contínuo do Quadro Suplementar do Ministério das Relações Exteriores, Vagos em virtude da promoção de Aristides de Oliveira Palmeira e de Aulicine Augusto dos Santos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 5 de março de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA.

Raul Fernandes.