decreto nº 22.764, de 19 de março de 1947

Altera, sem aumento de despesa, as Tabelas Numéricas, de Extranumerário-mensalista do Laboratório da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura e do Departamento Administrativo do Serviço Público.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acôrdo com o art. 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica transferida, conforme relação anexa, da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Público, para a Suplementar do Laboratório da Produção Mineral do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura, uma função de assistente de administração, referência XXVII.

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 19 de março de 1947, 126.º da Independência e 59.º da República.

eurico g. dutra.

Daniel de Carvalho

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

D.N.P.M. – LABORATÓRIO DA PRODUÇÃO MINERAL

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

 

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

5

_______

5

Engenheiro

....................

XXVII

 

T.N.O.

 

4

_______

4

Engenheiro

...................................

 

 

 

XXVII

 

Tabela Numérica Suplementar

 

1

 

Assistente de Administração........

 

XXVII

T.O.M.

- D.A.S.P.

 

1

 

Auxiliar de Escritório

 

Observação: Esta função continua preenchida por Homero Lenz César.

 

 

 

 

XXVII

 

 

 

MINISTÉRIO DA GUERRA

DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO – SUBDIRETORIA DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA – ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA

Tabela Numérica de Pessoal Mensalista

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

2

2

2

2

4

_______

12

Auxiliar de Escritório

.................................

.................................

.................

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

 

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica

 

2

2

3

3

6

_______

16

Auxiliar de Escritório

...................................

...................................

...................................

...................................

...................................

...................................

 

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

 

-

1

1

1

1

4

_______

8

Armazenista

 

................................

.................................

.................................

.................................

.................................

 

-

XI

X

IX

VIII

VII

 

 

-

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica

 

1

1

1

1

3

6

_______

13

Armazenista

 

..................................

...................................

..................................

...................................

...................................

 

XII

XI

X

IX

VIII

VII

 

 

-

1

2

_______

3

Artífice

................................

................................

................................

 

-

X

IX

 

 

 

-

Numérica

Numérica

 

1

2

2

_______

5

Artífice

...................................

...................................

...................................

 

XI

X

IX

 

 

-

2

_______

2

Contabilista-Auxiliar

................................

................................

 

-

XIV

 

-

Numérica

 

2

2

_______

4

 

Contabilista-Auxiliar

..................................

...................................

 

XV

XIV

 

 

 

 

 

-

1

1

1

1

_______

4

Correntista

.................................

.................................

.................................

.................................

.................................

 

-

X

IX

VIII

VII

 

-

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica

 

1

1

1

2

2

_______

7

Correntista

...................................

...................................

...................................

...................................

...................................

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

 

-

1

_______

1

Merceologista-Auxiliar

................................

................................

 

-

XII

 

 

 

-

Numérica

 

 

1

1

_______

2

Merceologista-Auxiliar

..................................

...................................

 

 

XIII

XII

 

 

-

1

_______

1

Mestre

................................

.................................

 

-

XIV

 

-

Numérica

 

2

3

_______

5

 

Mestre

...................................

...................................

 

XV

XIV