DECRETO N. 22.777 – DE 29 DE MAIO DE 1933
Autoriza Demetrio Simão a arrendar a jazida de fenacita existente na propriedade de Durval de Barros, situada na fazenda denominada “Talho Aberto”, e seis quilometros da vila de São Miguel de Piracicaba, no municipio do mesmo nome, Estado de Minas Gerais, e bem assim, a organizar, si tanto fôr preciso, uma sociedade para exploração do referido arrendamento
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, tendo em vista o art. 1º do decreto n. 20.799, de 16 de dezembro de 1931,
decreta:
Art. 1º Fica autorizado Demetrio Simão a contratar o arrendamento da jazida de fenacita e as variedades de berilo na mesma existente, localizada na fazenda denominada "Talho Aberto", pertenente a Durval de Barros e situada a seis (6) quilometros da vila de São Miguel de Piracicaba, no municipio do mesmo nome, Estado de Minas Gerais, e bem assim a organizar, si tanto fôr preciso uma sociedade para exploração do contrato que para êsse fim conseguir fazer, mediante as seguintes condições:
I) o prazo para a celebração do contrato de arrendamento será de trinta (30) dias contados da data do decreto de autorização;
II) apresentar ao Ministerio da Agricultura dentro de trinta (30) dias da lavratura do contrato, certidão da escritura de arrendamento e uma planta, com a arca expressa em hectares do terreno arrendado, locando as jazidas;
III) uma vez resolvida a organização da sociedade prevista no art. 1º dêste decreto, in fine, deverá ser ela levada a efeito dentro do prazo de um ano contado da data do mesmo decreto, devendo ser submetida, préviamente, à apreciação do Governo as respectivas bases: sêde, fins, capital social, previsões fixadoras dêsse capital, reservando, no minimo, sessenta (60 %) por cento ao capital brasileiro.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1932, 112º da Independencia e 45º da República.
Getulio Vargas.
Juarez do Nascimento Fernandes Tavora.