Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 22.813, DE 28 DE março DE 1947.
Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Sagrado Coração de Jesus, de Aljenas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 72 da Lei Orgânica do Ensino Secundário,
Decreta:
Art. 1º É concedido reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Sagrado Coração de Jesus, com sede em Aljenas, no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani