DECRETO N. 22.836 – DE 16 DE JUNHO DE 1933
Eleva e reduz dotações do orçamento da despesa do Ministerio da Marinha para 1933
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e considerando que apurados os saldos das diversas sub-consignações, do orçamento vigente do Ministerio da Marinha, verificou-se haver deficiencia em algumas, emquanto em outras apresentam saldos superiores á despesas prevista para o primeiro trimestre do ano em curso:
Considerando que, mediante transferencia de uma para outra dotação, obtêm-se os necessarios recursos sem alteração na importância total fixada no orçamento da despesa para o mesmo ministerio do corrente ano:
Decreta:
Art. 1º Ficam reduzidas e elevadas, de acôrdo com a discriminação abaixo da Marinha no corrente ano:
Verbas reduzidas:
Verba 5 – Diretoria de Portos e Costas –
Consignação pessoal – Sub-consignação n. 7 de ............................................................. 20:000$000
Verba 6 – Diretoria de Aeronautica –
Consignação Material – Sub-consignação n. 1, e..............................................................120:000$000
Verba 7 – Diretoria de Navegação –
Consignação Pessoal – Sub-consignação número 1, de ...................................................10:000$000
Verba 8ª – Diretoria de Fazenda – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 2 de ....................................................................................................10:000$000
Sub-consignação n. 3 de ....................................................................................................15:000$000
Verba 17 – Arsenais – Consignação Pessoal –
Sub-consignação n. 1, de ....................................................................................................... 300:000$000
Verba 18 – Diretoria do Armamento – Consignação n. 1, de.................................................... 40:000$000
Verba 20 – Força Naval – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 1, de................................................................................................. 500:000$000
Sub-consignação n. 3, de.............................................................................................. 1:500:000$000
Sub-consignação n. 4, de................................................................................................. 100:000$000
Sub-consignação n. 8, de................................................................................................... 50:000$000
Verba 25 – Novos Arsenais – Sub-consignação n. 2, de..................................................... 6.000:000$000
Total das reduções, papel..................................................................................8.695:000$000
Verba 27 – Despesas em ouro – Consignar Material – Sub-consignação
n. 2, de réis ouro................................................................................................................. 10:000$000
Verbas aumentadas:
Verba 6 – Diretoria de Aeronautico – Consignação Material –
Sub-consignação n. 3, de ................................................................................................ 120;000$000
Verba 8 – Diretoria de Fazenda:
Consignação Pessoal – Sub-consignação n. 4, de ............................................................ 50:000$000
Consignação Material – Sub-consignação n. 1, de........................................................... 100:000$000
Verba 11 – Diretoria do Ensino – Consignação Pessoal –
Sub-consignação n. 5, de................................................................................................... 10:000$000
Verba 17 – Arsenais – Consignação Material – Sub-consignação n. 1, de................................. 50:000$000
Verba 19 – Imprensa Naval – Consignação Material –
Sub-consignação n. 1, de................................................................................................... 45:000$000
Verba 20 – Força Naval – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 5, de................................................................................................. 100:000$000
Sub-consignação n. 6, de................................................................................................... 60:000$000
Sub-consignação n. 9, de................................................................................................. 900:000$000
Sub-consignação n. 10, de............................................................................................... 600:000$000
Verba 21 – Classes inativas – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 1, de.............................................................................................. 1.800:000$000
Sub-consignação n. 3, de................................................................................................. 600:000$000
Sub-consignação n. 4, de................................................................................................. 100:000$000
Verba 23 – Eventuais – Consignação Pessoal:
Sub-consignação n. 1, de................................................................................................. 400:000$000
Sub-consignação n. 2, de................................................................................................... 60:000$000
Sub-consignação n. 3, do..................................................................................................100:000$000
Sub-consignação n. 4, de................................................................................................. 200:000$000
Consignação Material – Sub-consignação n. 1, de............................................................. 30:000$000
Verba 24 – Material – Consignação Material:
Sub-consignação n. 1, de................................................................................................600:000$000
Sub-consignação n. 2, de..............................................................................................1.150:000$000
Sub-consignação n. 3. de..............................................................................................1.600:000$000
Verba 26 – Subvenções – Sub-consignação n. 1 –
Para a Liga de Esportes da Marinha, de ..................................................................................... 30:000$000
Total dos aumentos, papel ......................................................................................................... 8.695:000$000
Verba 27 – Despesas em ouro – Consignação Pessoal –
Sub-consignação n. 1, de réis, ouro..............................................................................................10:000$000
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 1933, 112º da Independeria e 45º da República.
Getulio Vargas.
Protogenes Pereira Guimarães
Oswaldo Aranha.