Decreto nº 22.850 de 31/03/1947
Decreto nº 22.850 de 31/03/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA NOVAS ESPECIFICAÇÕES E TABELAS PARA CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DO FRUTO DE OITICICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1947] (p. 4497, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TABELA , CLASSIFICAÇÃO , EXPORTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , OITICICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |