Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 22.853, de 31 de março de 1947.
Extingue vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfândega do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 56 do Decreto-lei n.º 4.014, de 13 de janeiro de 1942,
decreta:
Art. 1.º Fica Extinta a vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfândega do Rio de Janeiro, decorrente do falecimento de Honório dos Santos Nogueira Belém.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 31 de março de 1947, 126.º da Independência e 59.º da República.
eurico g. dutra
Corrêa e Castro