DECRETO Nº 22.860, DE 2 DE abril DE 1947.
Altera a lotação numérica de repartições do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1.º Na lotação numérica das repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ficam introduzidas as seguintes alterações:
I - Fica transferido da Divisão de Marcas do Departamento Nacional da Propriedade Industrial para a Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas, um cargo da carreira de Examinador de Marcas, ocupado por Lenir Martins Correia Lima;
II - Fica transferido do Departamento Nacional de Imigração para a Delegacia Regional do Trabalho no Pará um cargo da carreira de Inspetor de Imigração, ocupado por Mozart Varela;
III - Fica transferido da Delegacia Regional do Trabalho em Pernambuco para a do Estado do Paraná um cargo da carreira de Dactilógrafo, ocupado por Célia da Silveira Martins Ribeiro;
IV - Fica transferido do Departamento Nacional de Imigração para a Delegacia Regional do Trabalho em Santa Catarina um cargo da carreira de Inspetor de Imigração, ocupado por César Dragonero;
V - Fica transferido do Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho para a Divisão Jurídica do Departamento Nacional da Propriedade Industrial um cargo da carreira de Estatístico, ocupado por Alice Liliana de Araújo Lima Coelho;
VI - Fica transferido do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização para a Delegacia Regional do Trabalho em Mato Grosso um cargo da carreira de Oficial Administrativo, ocupado por Ademar Barreto de Barros;
VII - Fica transferido do Departamento Nacional de Imigração para a Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas um cargo da carreira de Dactiloscopista, ocupado por Alcino Teixeira de Melo;
VIII - Fica transferido do Serviço de Identificação Profissional do Departamento Nacional do Trabalho para a Delegacia Regional do Trabalho no Amazonas um cargo da carreira de Dactiloscopista, ocupado por Teófilo Lopes da Silva.
Art. 2.º Fica incluído na lotação suplementar da Delegacia Regional do Trabalho em Goiás um cargo da carreira de Fiscal do Trabalho, ocupado por Emanuel Sarmanho Arrais.
Art. 3.º Os cargos transferidos, a que se refere os artigos anteriores, continuam providos pelos atuais ocupantes, os quais são, para todos os efeitos, considerados removidos.
Art. 4.º Êste Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de Abril de 1947, 126.° da Independência e 59.° da República.
eurico g. dutra
Morvan de Figueiredo