[Detalhes da Norma]


DECRETO N.º 22.864, DE 07 DE ABRIL DE 1947.

Altera, sem aumento de despesa, a  Tabela Numérica Extranumerário-mensalista do Instituto de Química Agrícola, do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere artigo 87, item I, da Constituição, decreta:

Art. 1.º Fica alterada, conforme relação anexa, a  Tabela Numérica Extranumerário-mensalista do Instituto de Química Agrícola, do Ministério da Agricultura.

Art. 2.º As funções transformadas por força desta decreto continuarão preenchidas pelos seus atuais ocupantes.

Art. 3.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de abril de 1947, 126.º da Independência e 59.º da  República.

Eurico G. Dutra

Daniel de Carvalho

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

INSTITUTO DE QUÍMICA AGRÍCOLA

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

N.º

de funções

 

Séries funcionais

 

Referência

 

Tabela

N.º

de funções

 

Séries funcionais

 

Referência

 

‘Tabela

 

1

2

3

 

1

5

12

 

Laboratorista......

Laboratorista......

Laboratorista......

 

Artífice................

Artífice................

 

XI

X

IX

 

IX

VIII

 

 

1

2

 

4

 

5

12

Artífice

................................

................................

 

................................

 

................................

 

XI

X

 

IX

 

VIII

 

 

 

1

-

-

1

2

-

5

Técnico de Laboratório

...........................

...........................

...........................

 

...........................

...........................

...........................

...........................

 

 

XVIII

-

-

XV

XIV

-

XII

 

 

 

 

T.N.O.

-

-

T.N.O.

T.N.O.

-

T.N.O.

 

 

1

-

-

1

2

-

2

6

 

Técnico de Laboratório

................................

................................

................................

 

................................

................................

................................

 

 

XVIII

-

-

XV

XIV

-

XII

 

 

 

-

1

1

2

Motorista

...........................

...........................

...........................

 

-

XI

X

 

-

T.N.O.

T.N.O.

 

1

1

1

3

Motorista

................................

................................

................................

 

XII

XI

X

 

 

 

 

 

 

1

1

Calculista

................................

 

 

XI

 

 

 

 

 

 

1

1

Desenhista

................................

 

XI

 

 

3

1

4

 

Laboratorista......

Laboratorista......

 

VIII

VII

 

T.N.O.

T.N.O.

 

3

-

3

Laborista

................................

................................

 

VIII

-

 

 

 

 

 

 

1

1

Porteiro

................................

 

IX