DECRETO N. 22.878 – DE 8 DE ABRIL DE 1947
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º alínea n do Decreto-lei nº 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dezoito (18) cargos da classe B da carreira de Servente, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Gastão Franco de Paula, e da promoção de Aldemar de Alencar, Antônio Gomes de Sá Júnior, Antônio Salviano Bezerra, Brígido Edgard da Silva Azevedo, Carlos Damásio Santana, Elísio Magalhães, Francisco Pereira da Silva, José Domingos dos Santos, Luís Cavalcante, Manoel Ferreira. Campos, Milton Spatola Nogueira Nélson Nunes Pereira, Osmar de Oliveira, Ovídio Cândido de Lima Pacheco, Raimundo Leandro dos Santos Raimundo Vieira da Silva e Renato Francisco Bravo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de abril de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G Dutra
Clovis Pestana