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DECRETO Nº 22.880, DE 8 DE ABRIL DE 1947.

Suprimi cargos extintos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87,item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suprimidos três(3) cargos de classe F da carreira de Cabineiro de estrada de ferro, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude do falecimento de Joaquim de Mentzingen e Valdemiro Alexandre do Amparo e da promoção de Sebastião Morgado, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5º do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 8 de abril de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

Eurico G. Dutra

Clovis Pestana